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O plano de gestão da área especial protegida da Serra da Lusa (ZEC) está em fase de discussão pública e introduz diversas medidas de conservação para uma área total de 15 mil hectares, abrangendo cinco concelhos.
O documento, que está em discussão pública até o dia 28 no portal Participa, não especifica o valor do investimento durante a vigência do plano (dez anos), mas apresenta diversas medidas, inclusive legais, para preservar a Serra da Loosa e muitas dos seus habitats identificados como prioritários nas ações de conservação.
De acordo com o plano de gestão elaborado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), os municípios de Goes (4.500 hectares), Losa (3.850 hectares), Castanheira de Pera (2.980), Figueiro dos Vinhos (2.450 hectares) e Miranda do Creu (2.450 hectares) 1.330).
Segundo o documento a que a LUSA teve acesso, alguns dos habitats que devem ser preservados numa área ocupada maioritariamente por pinheiros (51%) são um bosque com loureiros, bosques de amieiros e olmos, e bosques de carvalhos, castanheiros e pinheiros. . Florestas de salgueiros, choupos, etc.
Entre as medidas previstas estão o controlo de espécies invasoras, o restabelecimento de galerias ribeirinhas, o reforço da fiscalização (com duas ações previstas por mês) e a designação de uma área de gestão florestal com o objetivo de preservar os valores naturais.
Legalmente é proibida a instalação de novas culturas agrícolas (exceto para rega convencional) em águas públicas, bem como atividades de florestação em prados, pastagens, prados, clareiras de carvalhos, sobreiros, carvalhos e florestas aluviais.
A plantação de novas culturas arbóreas está sujeita a parecer positivo do ICNF, bem como a florestação ou reflorestação e a introdução ou reintrodução de espécies exóticas não classificadas como invasoras.
É proibida a construção em terrenos rurais (exceto, entre outras coisas, a reconstrução de edifícios existentes), bem como a instalação de energias renováveis, com exceções para unidades de autoconsumo.
De acordo com o plano, “é também proibida a realização de competições desportivas, atividades desportivas e recreativas motorizadas ou não motorizadas, fora das estradas, corredores ou locais designados para o efeito”.
As atividades mecanizadas estão sujeitas ao parecer do ICNF, sendo proibida a expansão ou estabelecimento de novas operações de exploração mineral.
No instrumento consultado pela Losa foram também elencadas ameaças à conservação do habitat na Serra da Losa, indicando conversão e florestação de florestas com eucalipto e pinheiro bravo, bem como desflorestação através de limpeza de bermas e caminhos.
Os incêndios também surgem como uma ameaça, com o relatório a referir que entre 2009 e 2019, cerca de 18% da área total da ZEC ardeu.
A implementação do plano será monitorizada pelo ICNF, ocorrendo uma avaliação intercalar do cumprimento deste instrumento após cinco anos.
O plano de gestão surge depois de o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) ter anunciado, em 2019, que Portugal não declarou 61 sítios como ZEC, incluindo a Serra da Loza, no âmbito da criação da rede Natura 2000.
Embora Portugal tenha identificado oficialmente os 61 sítios em questão, a Comissão Europeia abriu este ano dois processos contra o país no Tribunal de Justiça Europeu, argumentando que seria necessário adotar objetivos e medidas de conservação para as áreas a proteger.
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