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O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou nesta segunda-feira (11) desta semana a validade da oferta de extensão de crédito confiado a beneficiários de programas sociais. A votação foi realizada em plenário virtual e o projeto foi aprovado por unanimidade.
A medida foi implementada pelo PDT em agosto passado com o objetivo de bloquear empréstimos aos beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e do Bolsa Família (antigo Ausilio Brasil). O julgamento foi suspenso em junho a pedido do ministro Alexandre de Moraes, embora o tribunal já tivesse encontrado maioria a favor.
O partido argumentou que a concessão de crédito poderia levar ao sobreendividamento porque, em princípio, aqueles que beneficiavam não recebiam muito tratamento preferencial.
A doação do Ausilio Brasil aos beneficiários foi iniciada durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi autorizado a confiar até 45% de seus rendimentos de benefícios.
O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo em que o banco desconta o valor da parcela no momento do depósito do benefício.
Em seu voto, o ministro do STF, Núñez Marquez, que denunciou o caso, avaliou que “os novos limites das margens de remessa não são incompatíveis com os dispositivos da Constituição”.
“Ao tratar dos danos causados pela reestruturação financeira dos mutuários, os autores argumentam que os indivíduos e as famílias não recebem nenhum benefício da obtenção de crédito quando na verdade obtêm liquidez imediata para pagar as suas dívidas.” despesas que não podem ser adiadas ou investimentos em projetos que sempre foram adiados”, acrescentou o repórter.
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