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Seis municípios da região de Leiria votaram contra um aumento de 21 euros por tonelada na tarifa proposta pela Valorless (Valorização e Processamento de Resíduos Sólidos) para tratamento de resíduos sólidos.
Segundo a declaração de voto dos municípios da Batalha, Leiria, Marinha Grande, Pombal, Porto de Mós (Província de Liria) e Ourém (Província de Santarém) a que a Agência Lusa teve acesso, Vallorles “exige aos municípios um aumento temporário da mais 21 euros por tonelada (€/ton), fixando o valor que será imposto a cada município superior a 80€/ton, valor insustentável e sem justificação razoável para melhoria do serviço de tratamento de resíduos sólidos.
Os autarcas salientam que a empresa privada controlada conjuntamente pelos grupos Mota-Engil e Urbaser (Espanha) já conseguiu “um aumento significativo dos direitos aduaneiros fixados para o período regulatório 2022-2024”, fixando um valor de 59,14 euros/tonelada para 2024. “Um aumento de 56% % face à tarifa definida para o período regulatório anterior (€37,90/ton).”
“A Valorlis afirma que as alterações decorrentes da renovação do Título Ambiental Unificado têm consequências na partilha de resíduos na chamada Unidade de Tratamento Mecânico e Biológico (TMB), com a sua empresa Valorsul (valorização e tratamento de resíduos sólidos nas regiões de Lisboa e Oeste), que alegadamente deduz receitas da operação centralizada em Leiria”, conforme consta do anúncio da votação.
As autoridades locais acreditam que não têm de “apoiar esta mudança e quaisquer novos investimentos que precisem de ser feitos para melhorar o desempenho ambiental das suas instalações”.
Afirmaram que há muito que apelam à Valorlis para “direcionar alguns recursos para o pré-tratamento de águas residuais enviadas para sistemas de águas residuais municipais com elevadas cargas contaminantes”.
Valorles estima agora que este processo terá um custo estimado em 1,3 milhões de euros, que deverá ser pago “integralmente pelos municípios, embora os municípios já recebam e apoiem o tratamento destas águas residuais”, explicaram.
Segundo os autarcas, “há outras fontes de receitas que a empresa se recusa a potenciar sistematicamente, seja ao nível do aumento de materiais reciclados, da produção de energia ou mesmo da valorização de veículos que possam contribuir para a generalização e rentabilidade do processo”.
Se estas propostas avançarem, seria possível reduzir o valor das tarifas que seriam suportadas pelos municípios e cidadãos da região, tornando “o processo Valorlis mais sustentável financeira e ambientalmente”.
“Por exemplo, a recente proposta do Ministério do Ambiente de alteração dos valores das compensações financeiras devidas pela recolha selectiva e triagem de resíduos de embalagens a pagar pelos órgãos administrativos do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens (SIGRE) aos sistemas de gestão de resíduos urbanos , como a Valloris, o que poderá ter um impacto positivo nas receitas da Valloris.” Com um valor de 2,7 milhões de euros, o que significa a possibilidade de redução da tarifa em 26 euros/tonelada”, salientam os autarcas.
O presidente da Câmara de Porto de Mós, Jorge Falla, disse à Lusa que os municípios vão reportar este aumento à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).
Ao anunciar a votação, os autarcas afirmaram que iriam também apresentar um relatório sobre esta situação ao governo ainda no poder e às diversas forças políticas, no sentido de apelar à reversão deste tipo de acção.
Jorge Valla acrescenta que a Valorlis beneficia da posição de monopólio na administração multimunicipal do tratamento de resíduos sólidos e dos 51% do capital que detém, face a 49% dos municípios, que são também os únicos clientes.
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