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A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) rejeitou o projeto de implementação da fase final de exploração da mina de ferro em Torre de Moncorvo, da responsabilidade da Aethel Mining e com investimentos estimados em 550 milhões de euros.
De acordo com informação recebida no site da APA, na segunda-feira, relativamente ao Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (RECAPE) da fase final do projecto localizado na região de Bragança, foi emitida uma decisão de “incumprimento” para o favorável declaração de impacto ambiental (DIA) emitida em fase anterior.
“Considera-se que o relatório RECAPE submetido não permite demonstrar o cumprimento das condições do DIA emitido na fase de estudo preliminar e não inclui informação suficiente que permita a avaliação do projecto de implementação e a minimização integral dos impactes ambientais associados ao e, portanto, propõe-se emitir um parecer desfavorável”, que pode ser lido no relatório da Comissão de Avaliação localizado no portal da associação Parlamentarismo Asiático.
O investimento inicialmente previsto nas minas ascendia a cerca de 550 milhões de euros, e as previsões da empresa etílica de Ricardo Santos Silva e Abba Schubert, referidas no relatório RECAPE, apontam para um rendimento total de oito mil milhões de euros em 60 anos e 143 milhões de euros em 2018. Exportações anuais, que criam até 540 empregos diretos.
De acordo com a Comissão de Avaliação, “O plano mineiro (projecto) apresentado parece ser uma reedição do projecto submetido na fase anterior, não fornece o nível de detalhe e definição correspondente ao projecto de implementação, e descreve apenas a posição geral e múltipla opções que podem ser adotadas.”
“Considera-se que o RECAPE não inclui informação suficientemente detalhada sobre o projeto de implementação, permitindo avaliar e minimizar os impactos ambientais associados”, prossegue o parecer da Comissão.
De acordo com a mesma decisão, “não foram apresentados diversos estudos e elementos previstos, pelo que, na generalidade, considera-se que não está comprovado o cumprimento das condições do DIA emitido na fase de estudo preliminar”.
Para a Comissão de Avaliação, a “documentação inadequada” fornecida no relatório RECAPE apresentado pela Aethel Mining “é também evidente nos resultados da consulta pública realizada e na opinião externa recebida”.
“Tendo em conta o tempo decorrido desde a entrega do Estudo de Impacte Ambiental (2015), (quase uma década), o que significa que o inquérito de caracterização das condições de referência está desatualizado (…), considera-se que uma futura avaliação do projeto de implementação deverá ser realizado Reformulado com a introdução de um novo estudo de impacto ambiental [EIA]”, diz a comissão de avaliação.
O novo EIA, segundo a comissão, deverá ser apresentado em duas fases, “uma fase final para a exploração da Corte da Pedrada, instalação e desenvolvimento do sumidouro (30 anos) e dos recintos mineiros afetos a este terreno, e em uma segunda fase a submissão do EIA para a exploração das parcelas de Carvalhosa e Reboredo/Apriscos e dos recintos mineiros de cada uma delas.
A Comissão afirma também que o promotor, Aethel Mining, “não cumpre o DCAPE [Decisão sobre a Conformidade Ambiental do Projeto de Execução] “Da fase inicial porque não foi entregue o conjunto de informações e relatórios esperados”, afirmou, acrescentando que “não deverá ser possível avançar para a fase final sem resolver os incumprimentos associados à fase inicial do projecto”. “
O projecto, compatível com uma exploração faseada e de 60 anos das jazidas de Carvalhosa, Pedrada e Reboredo-Abriscos, depois de a jazida de Mua já estar em exploração desde 2020, esteve em consulta pública de 30 de Novembro a 22 de Dezembro.
Depois de 37 anos de abandono, a actividade mineira regressou a Moncorvo em Março de 2020 com um investimento previsto de 550 milhões de euros, depois de assinado o contrato de concessão em 2016, então com o MTI, e em Novembro de 2019 a Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG) permitiu “assumir o controlo da mina de ferro de Torre de Moncorvo da Aethel Mining.
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