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A Suprema Corte do Equador descriminalizou na quarta-feira a eutanásia e ordenou que legisladores e autoridades de saúde formulassem regras e regulamentos para o procedimento.
A decisão do mais alto tribunal do Equador veio em resposta a uma ação judicial movida por uma mulher com doença terminal diagnosticada com esclerose lateral amiotrófica, conhecida como ASL, que argumentou que ela deveria ter permissão para morrer com dignidade.
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Na América Latina, a Colômbia foi anteriormente o único país a descriminalizar a eutanásia, onde os médicos usam drogas para matar pacientes terminais. Uruguai e Chile estão discutindo esse assunto. A prática é legal na Bélgica, Canadá, Luxemburgo, Holanda, Nova Zelândia, Espanha e vários estados da Austrália.
Outras jurisdições, incluindo vários estados dos EUA, permitem o suicídio medicamente assistido, no qual os próprios pacientes tomam a medicação letal, geralmente numa bebida prescrita por um médico.
Paula Roldan entrou com a ação no Equador em agosto de 2023. Ela disse que a morte com dignidade é um direito “para aqueles que sofrem e sofrem de doenças graves ou incuráveis”. Ela disse que eles deveriam ter permissão para “terminar livre e voluntariamente suas vidas” para acabar com “severas dores ou sofrimentos físicos ou emocionais”.
Roldan, 42 anos, começou a apresentar sintomas de esclerose lateral amiotrófica, que enfraquece os músculos e prejudica a função física, em 2020.
Segundo a decisão de quarta-feira, o tribunal deu aos legisladores e funcionários até 12 meses para estabelecer regras e regulamentos apropriados para implementar a decisão.
Roldan também solicitou licença acelerada em seu próprio caso, e seus advogados não estavam imediatamente disponíveis para comentar a decisão e quando acreditam que seu cliente poderia se beneficiar dela.
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“O tribunal considera que a questão em questão diz respeito ao direito a uma vida digna e ao livre desenvolvimento da personalidade”, afirmou a decisão. “Portanto, após exame, concluí que a vida admite exceções à sua santidade quando procura proteger outros direitos.”
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