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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, retirou nesta quarta-feira (14) a intenção de se retirar do acordo que cria o Tribunal Penal Internacional (TPI) após críticas.
“Para ficar claro para todos, não há atualmente nenhuma proposta para que o Brasil se retire do Tribunal Penal Internacional”, disse Dino no Twitter.
Porém, no discurso da manhã, a diplomacia brasileira afirmou que “avaliaria sua participação no tribunal internacional em outro momento”.
No fim de semana, o presidente Lula disse que o presidente russo, Vladimir Putin, poderá participar da próxima reunião do Grupo dos 20 no Rio de Janeiro e que, embora tenha recebido um mandado de prisão por crimes de guerra na reunião, não corria risco de ser preso. I.C.C.
Lula também disse que consideraria excluir o Brasil do TPI, chamando de “ridículo” que países emergentes assinem “algumas coisas que prejudicam seu país”.
O Brasil ratificou o acordo em 2002 e é signatário da lei desde fevereiro de 2000. Desde então, o referido acordo passou a fazer parte da legislação brasileira.
O TPI é um órgão multilateral criado pelo Estatuto de Roma para julgar indivíduos acusados de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crimes de agressão.
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