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O processo único de licenciamento ambiental da unidade de combustíveis avançados da empresa portuguesa BioAdvance, no terminal de granéis líquidos do porto da Figueira da Foz, está em consulta pública até dia 16.
O processo de consulta pública promovido pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), com vista à posterior autorização industrial pela Comissão Central de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDRC), teve início no dia 19 de novembro e, até à data, conta com 27 participantes.
A empresa, sediada no concelho de Pombal, onde tem uma unidade de menor dimensão, instalou-se junto ao terminal de granéis líquidos do porto da Figueira da Foz, depois de ter apresentado candidatura aprovada ao “Programa de Incentivo à Inovação Empresarial – Verde” e o projeto foi reconhecido com o estatuto de potencial interesse nacional (PIN).
A sua instalação resultou de um contrato de concessão assinado em agosto de 2022 com a administração portuária, que emitiu o alvará de licenciamento em dezembro do mesmo ano.
A BioAdvance, que investiu cerca de 27 milhões de euros na unidade, pretende produzir anualmente 20 mil toneladas de biodiesel a partir de óleos alimentares usados, além de quatro mil toneladas de glicerina.
“No âmbito do processo de consulta pública, serão avaliados e considerados todos os comentários e sugestões apresentados por escrito, desde que especificamente relacionados com a instalação em avaliação”, refere a APA, no aviso.
A situação na BioAdvance já tinha levado, em Outubro passado, à convocação de uma reunião municipal extraordinária da Câmara para esclarecer os procedimentos de funcionamento, depois de o Presidente da Câmara de Villa Verde ter afirmado que a unidade funcionava sem licença e provocava poluição ambiental através de desagradáveis odores e odores.
Nessa sessão, a vice-presidente Annabella Tabaco disse que a empresa não possuía licença de utilização para operar, estando apenas a realizar testes nos equipamentos, enquanto decorria o processo de obtenção de licença industrial.
O autarca explicou que o município licenciou a obra, mas a licença de utilização só poderá ser emitida após a conclusão do processo de licenciamento industrial no Centro de Controlo e Prevenção de Doenças, iniciado em 2023.
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