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No dia 8 de janeiro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nuñez Marquez, decidiu não permitir que a ex-secretária de Inteligência do Ministério da Justiça Marília Alencar compareça à Comissão Mista de Inquérito do Congresso (CPMI). Foi duramente criticado no início das atividades da comissão, na terça-feira (12), desta semana.
O ex-diretor também foi Subsecretário de Informação da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal no governo de Anderson Torres e, além de atuar como chefe de governo do Distrito Federal, Torres também atuou como Ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro.
Marília Alencar foi chamada para falar sobre uma reportagem que detalhava as cidades nordestinas onde Luiz Inácio Lula da Silva, então candidato à presidência da República, venceu no primeiro turno das eleições. Esperava-se que Marília fosse ouvida como testemunha. Ela também é investigada por suposta inação durante sua gestão como vice-ministra de Inteligência do DF.
O relator da CPMI no dia 8 de janeiro, senador Elysian Gama (PSD-MA), disse que quando Marília estava no GDF demorou muito para mobilizar uma equipe de policiais para proteger as sedes dos três países.
“Já passava das 15h quando ela mandou a mensagem para a equipe, mais de 30 minutos depois da entrada das pessoas no Planalto, e para solicitar uma reunião da equipe às 16h, quando o colapso já estava se espalhando”, afirmou a reportagem.
liminar ditatorial
No dia 8 de janeiro, diante de uma decisão liminar arbitrária de Nunez Márquez, que desculpou a ausência do presidente da CPMI e ex-diretor de Informação do MJ, Artur Maia, deputado deputado ao Parlamento (União BA), anunciou que já havia sido preparado um recurso pedindo o seguinte: Ele disse que foi feito. As decisões são avaliadas pelo pleno do STF.
O ministro Maia disse ser “infeliz que esta situação tenha surgido em decorrência de uma decisão autocrática do STF” e que o problema não pode ser superado na posição isolada de um ministro, portanto esta situação é “uma questão de cooperação mútua entre poderes “. “Isso mostra falta de equilíbrio.” Co-determinação unânime da CPMI com autoridade investigativa.
Maia lembrou que pedidos deste tipo já foram rejeitados por outros ministros em outras circunstâncias. Portanto, segundo o presidente da CPMI, a decisão Nunes Márquez mostra a falta de igualdade de direitos praticada pelo STF.
“Como é aceitável que um mesmo pedido feito a uma pessoa seja deliberadamente negado a outra?”, questionou Maia, pedindo ao STF uma “posição hegemônica para todos”. “O STF demonstra uma substancial falta de igualdade de direitos”, acrescentou.
Atualmente a CPMI escuta a cabo Marcela da Silva Morais Pino, da Polícia Militar Provincial Federal (PMDF). Ela se envolveu na repressão ao golpe na Plaza de Tres Poderes, mas acabou sendo atacada por vândalos que invadiam prédios públicos.
Lula Márquez
Em seu discurso de abertura, o presidente da CPMI falou sobre o afastamento e expulsão do fotógrafo da Agência Brasil Lula Marquez do escritório da CPMI em agosto.
Durante a operação da CPMI, Márquez filmou uma conversa entre o senador Jorge Seif (PL-SC) e um jornalista no dia em que foi deflagrada a operação da Polícia Federal contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Jair Renan.
A justificativa apresentada por Maia foi que o fotógrafo descumpriu a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) após publicar o material nas redes sociais.
No dia 6 de setembro, o ministro do STF, Louis Fuchs, suspendeu a decisão da CPMI sobre o ato golpista em resposta a um pedido de liminar da defesa dos atletas profissionais. Fuchs argumentou que a decisão da CPMI foi desproporcional.
Arthur Myre reiterou hoje que o incidente foi “uma invasão da privacidade de alguém em relação ao telemóvel dessa pessoa”, mas acrescentou que o fotógrafo “voltará à CPMI na sua função de jornalista”. adicionado.
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