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O governo aprovou o regulamento de apoio ao desenvolvimento da indústria ambiental, com incentivos às empresas na área das tecnologias renováveis, eficiência energética e descarbonização, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, segundo um decreto publicado hoje em Diário da República.
Segundo o documento, o sistema de incentivos aplica-se a empresas de qualquer setor de atividade e visa apoiar o investimento no fabrico de equipamentos “relacionados com a transição climática, que devem estar diretamente ligados à energia solar fotovoltaica, à energia solar térmica e aos eletrolisadores”. ” Células de combustível, energia eólica onshore e energia renovável offshore, biogás/biometano sustentável, baterias e armazenamento, captura e armazenamento de carbono, bombas de calor, eficiência energética, soluções geotérmicas ou de rede.
O apoio será concedido sob a forma de incentivo não reembolsável, sendo as taxas máximas de cofinanciamento determinadas em função das regiões onde se situam: 30% no caso de não PME do Norte (excluindo Matosinhos), Centro (excluindo a região da Beira, Serra da Estrela e Médio Tejo), Alentejo (excluindo a zona do Alentejo Litoral e Alto Alentejo), 40% no caso da Beira, Serra da Estrela, Alentejo Litoral, Alto Alentejo, Médio Tejo e Matosinhos, e 50% no caso dos Açores e da Madeira.
Para as médias empresas há um aumento de 10%, para as pequenas empresas o aumento é de 20%, mas apenas em projetos com custos elegíveis iguais ou inferiores a 50 milhões de euros, e para grandes projetos de investimento, com custos elegíveis superiores a 50 milhões de euros , este limite está sujeito a ajustamentos de acordo com as orientações para a assistência governamental regional para o período 2021-2027.
Outros custos não financiados ao abrigo das categorias de assistência do RGIC são apoiados ao abrigo de outro regulamento, até um máximo de 300 000 euros durante três anos por empresa única.
As candidaturas são apresentadas no âmbito do Aviso de Abertura de Concurso, publicado pelo IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, através de formulário eletrónico disponível no site da entidade.
O decreto, assinado pelo ministro da Economia, Pedro Reyes, e pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, entra em vigor no sábado.
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