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A Comissão Mista de Gestão da Pesca do Polvo no Algarve, que irá gerir e fiscalizar a pesca destes moluscos, foi hoje oficialmente criada na sequência de um decreto publicado no jornal Diário da República.
Ao abrigo do decreto, publicado quarta-feira e que entra hoje em vigor, a nova entidade irá gerir a pesca do polvo ao longo de toda a costa algarvia, entre o rio Odessixi (oeste) e a foz do rio Guadiana (leste). É a região que possui a maior frota nacional local dedicada à pesca deste recurso.
O documento refere ainda que a missão da comissão é preservar a espécie e sustentar a sua actividade económica, desenvolver a actividade de acordo com o melhor conhecimento científico disponível, avaliar os dados científicos e coordenar as diversas actividades relevantes.
A comissão foi formada depois de mais de 75% dos caçadores licenciados para estas artes na região, ou seja, mais de 600 de um total de 807, terem concordado em implementar este procedimento administrativo, segundo um comunicado do Ministério da Agricultura e Alimentação. .
A pesca do polvo rendeu mais de 48 milhões de euros em leilões no continente em 2023, segundo dados deste ministério, que inclui a Secretaria de Estado das Pescas.
A lei estabelece que o polvo comum – cujo nome científico é “octopus vulgaris” – é “uma espécie importante na pesca portuguesa, possibilitando a atividade de um grande número de pequenas embarcações de pesca ao longo de toda a costa”.
Esta espécie cresce muito rapidamente e tem uma elevada taxa de sobrevivência quando libertada após a captura, razão pela qual o cumprimento do peso mínimo de 750 gramas é crucial para a gestão sustentável deste recurso.
O ciclo de vida destes moluscos é tão curto, cerca de 18 meses, como explica o preâmbulo da lei, que a sua reprodução é terminal: depois de se reproduzir uma vez, o polvo morre, uma peculiaridade biológica que deve ser tida em conta na gestão dos recursos. .
O polvo é capturado com auxílio de armadilhas de abrigo (alkatros) e gaiolas com malhagem mínima de 30 mm (covos), na faixa costeira entre a ribeira de Odissixi (oeste) e a foz do rio Guadiana (leste). .
O decreto estipula que esta actividade assume particular importância na região do Algarve, onde existe a maior frota nacional de escala local, dedicada à pesca deste recurso, distribuída por 10 portos de registo e representada por muitas associações de armadores, pescadores e produtores. organizações. .
A Comissão de Gestão surgiu como resultado dos resultados do projeto ParticiPESCA, que reuniu 15 associações de pescadores e organizações de produtores, representantes de pescadores de toda a região, bem como outras entidades relacionadas com a pesca, como a gestão, a comunidade científica e outras organizações não governamentais. – Governo e sociedade civil.
Este é o segundo sistema de gestão participativa do recurso pesqueiro, na sequência da criação da comissão mista de gestão da colheita de percebes da Reserva Natural das Berlengas em 2021.
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