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A Associação Alimentar Cidades Sustentáveis (ACSA) pediu ontem à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) que mobilize as autoridades locais para integrar a agricultura e a alimentação nos planos de adaptação às alterações climáticas e nas estratégias de planeamento regional.
“É essencial que os planos municipais incluam continuamente medidas alimentares e agrícolas nas estratégias de adaptação às alterações climáticas e que essas medidas sejam refletidas nos planos diretores municipais.” [PDM]”, defendeu Cecília Delgado.
A presidente da ACSA e embaixadora do Pacto Europeu para o Clima, Cecília Delgado, apresentou esta tarde, em Coimbra, uma publicação intitulada “Como integrar a alimentação e o clima no planeamento regional – um guia para arquitetos, urbanistas, técnicos e decisores”.
Nesta publicação, propõe um plano de ação com “12 ações operacionais imediatas”, incluindo, no âmbito da gestão alimentar, o mapeamento dos atores do sistema alimentar, bem como o diagnóstico, monitorização e avaliação do que existe no território e das políticas existentes .
“Há também colaboração interdisciplinar entre diferentes áreas do sistema alimentar, incluindo urbanismo, arquitetura paisagística, agronomia, saúde, transporte, direito e meio ambiente”, acrescentou.
O Embaixador da Carta Europeia do Clima destacou também a interligação e a coerência entre as políticas, incluindo as políticas de ordenamento do território, mas também outras políticas, como a conservação da natureza, a biodiversidade, a saúde e os planos hídricos.
“É necessário proporcionar informação e formação contínuas, porque se trata de uma área em constante evolução e multidisciplinar, que exige, portanto, formação contínua de todos os intervenientes do sistema alimentar e das disciplinas envolvidas”, acrescentou.
No que diz respeito à produção alimentar, o autor da publicação propõe um procedimento de planeamento do uso da terra que envolve “conservar, através de ferramentas de ordenamento e planeamento, solos de aptidão agrícola, incluindo a sua atribuição a outras funções”.
Afirmou: “Identificar áreas específicas de atuação, sobretudo no âmbito da produção local, hortas urbanas, pecuária, piscicultura, agrossilvicultura e agroecologia, com técnicas que permitam aumentar a resiliência às alterações climáticas”.
Quando se trata de justiça social e económica, Cecilia Delgado destaca a necessidade de reduzir os desertos alimentares e implementar uma política de uso misto.
Explicou: “Onde as áreas residenciais estão integradas com áreas comerciais, recreativas e produtivas, seja em propriedade pública ou privada”.
Sobre a questão do abastecimento e distribuição de alimentos, destacou a necessidade de incluir espaços para mercados, exposições e centros de reunião, bem como implementar uma política de transportes suave.
“É também necessário trabalhar os sistemas alimentares na perspetiva de uma alimentação saudável, através de fontes alimentares diversas, que devem ser asseguradas num espaço próximo”, notou.
A décima segunda ação proposta no guia refere-se à questão do desperdício alimentar.
“É fundamental garantir infra-estruturas para a doação de alimentos e gestão de resíduos, garantindo que os excedentes alimentares dos restaurantes, mercados e feiras sejam enviados para a comunidade local. Deve também incluir equipamentos que facilitem a segregação dos resíduos, a reciclagem e a produção de composto.
Sublinhou que estas medidas devem ser imediatamente incluídas no planeamento regional e nos planos de ação climática.
“A lei de financiamento interno será revista e, por isso, é importante que esta lei inclua o acesso a fundos específicos para estas ações, que são urgentes no contexto da sustentabilidade, na intersecção da alimentação, do clima e do território”, concluiu.
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