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A ascensão de aplicativos de pagamento móvel como Apple Pay e Google Pay é inegável, com Estatisticas mostrando que o mercado global de pagamentos móveis atingiu impressionantes 53 mil milhões de dólares em 2022. Estas aplicações tornaram-se omnipresentes, com as 10 principais aplicações de pagamentos móveis, incluindo Apple Pay e PayPal, acumulando uma base de utilizadores combinada de 3,37 mil milhões. Apesar de estar entre os 10 primeiros, o Apple Pay, com cerca de 507 milhões em todo o mundo e 43,9 milhões de pessoas nos Estados Unidos que o utilizam regularmente, ainda tem muitas montanhas para escalar.
Isto significa que estas empresas estarão sujeitas ao escrutínio dos examinadores do CFPB, que irão rever as suas protecções de privacidade, a conduta dos executivos e a adesão aos regulamentos que proíbem práticas injustas e enganosas.
Se implementada, esta proposta abrangeria aproximadamente 17 empresas que gerem coletivamente mais de 13 mil milhões de pagamentos anualmente. Embora GooglePay, ApplePay, PayPal e CashApp sejam especificamente mencionados, o CFPB recusou-se a divulgar as identidades das outras plataformas que estariam sob este guarda-chuva regulatório.
Num discurso recente, o Diretor do CFPB, Rohit Chopra, destacou as conclusões da agência sobre as práticas de recolha de dados dos gigantes da tecnologia. De acordo com Chopra, essas empresas acumulam grandes quantidades de dados de pagamentos de consumidores com restrições mínimas, transparência insuficiente e políticas corporativas confusas, expondo potencialmente os consumidores ao risco de “Vigilância ao estilo chinês.”
A nova proposta, aplicável a empresas que processam mais de cinco milhões de transações por ano, visa dar resposta a estas preocupações, garantindo que tanto os intervenientes financeiros tradicionais como o setor tecnológico estejam sujeitos a uma supervisão equivalente.
Esta abordagem é bem recebida pelos bancos de consumo, com a Associação de Banqueiros de Consumo elogiando a proposta como “Um passo na direção certa.” No entanto, os gigantes da tecnologia expressaram apreensão, argumentando que os regulamentos propostos iriam sufocar a inovação e prejudicar os consumidores.
Em relação a um caso semelhante na Austrália no mês passado, tanto o Google quanto a Apple disseram que os clientes só usam seus telefones para usar cartões emitidos por bancos para fazer pagamentos. Isto implica que os gigantes tecnológicos não armazenam ou processam eles próprios dados de pagamento, e quaisquer preocupações sobre a recolha de dados devem ser dirigidas aos respectivos bancos.
A proposta está atualmente sujeita a um período de notificação e comentários que deverá terminar no início de 2024. Após este período de revisão, o CFPB avaliará o feedback recebido e determinará se deve finalizar a regra.
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