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Segundo a Reuters, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que atua como o mais alto tribunal de recursos no Brasil para questões não constitucionais, “concordou em decidir se empresas e agricultores podem plantar cannabis no país, o que poderia abrir a porta ao cultivo legal para fins medicinais e industriais depois que os esforços legislativos pararam nos últimos anos”.
O caso foi movido por uma empresa de biotecnologia chamada DNA Soluções em Biotecnologia, que está “argumentando o direito de importar sementes e plantar cannabis com níveis mais altos de canabinóides, como canabidiol (CBD) e menos tetrahidrocanabinol (THC), um componente psicoativo no fábrica”, segundo a Reuters.
A Reuters informou que a decisão do tribunal de apelações “foi tornada pública em 14 de março e estabeleceu sua jurisdição para um precedente nacional sobre a importação de sementes e plantio de cannabis”.
E essa decisão teve implicações imediatas.
“Agora, todos os processos pendentes sobre permissão para plantar maconha no país serão congelados até que o STJ tome uma decisão final e de licitação”, segundo o jornal. “O Brasil permite a venda e produção de produtos de cannabis, mas as empresas devem importar os principais ingredientes. A decisão final do tribunal sobre a cannabis, esperada para o próximo ano, pode torná-lo um pioneiro em um tópico rejeitado por muitos no Congresso de tendência conservadora do Brasil, como a decisão da Suprema Corte de 2011 abrindo caminho para o casamento entre pessoas do mesmo sexo.”
No verão passado, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que os pacientes no Brasil podem cultivar sua própria cannabis para tratamento médico.
Nessa decisão, o painel de cinco juízes decidiu a favor de três pacientes que apresentaram o caso, autorizando-os a “cultivar cannabis para tratamento médico, uma decisão que provavelmente será aplicada em todo o país em casos semelhantes”, informou a Associated Press em A Hora.
A decisão unânime do tribunal permitiu que os “três pacientes [to] cultive cannabis e extraia seu óleo para uso no alívio da dor”.
“O discurso contra essa possibilidade é moralista. Muitas vezes tem um cunho religioso, baseado em dogmas, em falsas verdades, em estigmas”, disse o juiz Rogério Schietti na decisão. “Vamos parar com esse preconceito, com esse moralismo que atrasa o desenvolvimento dessa questão no Legislativo e, muitas vezes, ofusca a mente dos juízes brasileiros.”
A cannabis medicinal é legal no Brasil, embora limitada. O uso recreativo da maconha é proibido.
A legalização da maconha não teve destaque nas eleições presidenciais do Brasil no ano passado, com os candidatos geralmente evitando o assunto.
O vencedor daquela eleição, Luiz Inácio Lula da Silva, “não parece ter um plano muito concreto especificamente em relação à maconha”, segundo Benzinga, que observou que “resta saber se esse plano responderá às reivindicações do comunidade canábica; mas se seguirmos seu plano de política de drogas mais amplo, é seguro presumir que será mais humano do que o de seu antecessor”.
A Reuters tem mais informações sobre a política de maconha do país:
“O Brasil proibiu o cultivo de Cannabis sativa L, planta que produz cânhamo e maconha. Pesquisadores e empresas de cannabis argumentam que o clima tropical do Brasil é ideal para torná-lo um fornecedor global líder”.
A decisão deste mês do Superior Tribunal de Justiça de julgar o caso sugere que a turma está preparada para abrir um precedente sobre o tema.
A Reuters citou o advogado brasileiro Victor Miranda, que “disse que a decisão do STJ de abrir precedente sobre o assunto era consistente com a jurisprudência brasileira e não deu nenhum sinal claro de como decidiria o mérito do caso”.
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