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Uma fonte oficial disse ontem que o Brasil deu à União Europeia até 1º de outubro para responder ao seu pedido de suspensão da implementação do regulamento da União Europeia que restringe a importação de alimentos ligados ao desmatamento.
O ministro da Agricultura brasileiro, Carlos Favaro, anunciou o prazo para a resposta da UE, alertando que o país estava a considerar outras medidas para evitar a implementação do regulamento, que deverá entrar em vigor em dezembro.
“A União Europeia deu-nos o prazo de 1 de outubro para fazermos uma declaração oficial. Se não o fizerem, procuraremos outros mecanismos para que esta implementação unilateral não aconteça”, disse Carlos Favaro aos jornalistas à margem do evento. Reunião dos ministros da Agricultura do G20 no estado brasileiro de Mato Grosso”. Na presença do Ministro da Agricultura e Pescas de Portugal, José Manuel Fernandez.
O ministro brasileiro entregou quarta-feira uma carta ao comissário europeu para a Agricultura e Desenvolvimento Rural, Janusz Wojciechowski, solicitando a suspensão da lei “anti-desflorestação” e “uma revisão da abordagem punitiva aos produtores”.
Segundo Favaro, o comissário europeu “disse-lhe que havia problemas no bloco” por causa desta lei, já que vários Estados-membros solicitaram o adiamento da implementação das medidas.
“Para evitar impactar as nossas relações comerciais, pedimos à UE que não implemente o regulamento a partir do final de 2024 e que reveja urgentemente a sua abordagem a esta questão”, dizia a carta.
O regulamento da UE, que foi aprovado em 2023 e entrará em vigor em dezembro, visa evitar que as importações da UE de certos bens e derivados, como óleo de palma, carne bovina, soja, café, borracha, madeira e chocolate, causem desmatamento na exportação países. .
A legislação estipula que os exportadores de países terceiros que pretendam colocar os seus produtos na UE devem aderir a uma série de procedimentos de verificação complexos para provar que a sua produção não provém de áreas desmatadas.
Segundo o governo brasileiro, a complexidade das exigências torna as exportações brasileiras pouco lucrativas, especialmente aquelas destinadas aos pequenos e médios produtores.
Por esta razão, o Brasil considera esta regulamentação “unilateral” e “punitiva” e afirma que poderá afetar até um terço das suas exportações.
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