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Ontem, a Assembleia Municipal da Guarda apelou à transparência na implementação do programa de revitalização da Serra da Estrela, à urgência da divulgação integral do documento e à participação dos agentes locais.
Numa moção aprovada por maioria, foi destacada a importância do programa recentemente aprovado em Conselho de Ministros para a região e defendida a transparência na sua implementação e a necessidade urgente de publicação integral do documento.
A proposta apresentada pela deputada do Bloco de Esquerda, Bárbara Xavier, apela também à consulta das associações ambientalistas da Serra da Estrela, que assinaram recentemente uma carta aberta manifestando a vontade de dar o seu contributo para o plano.
O painel do PSD, que votou a favor da proposta, destacou a necessidade de envolver os agentes locais.
A deputada Dulcinea Catarina Moura afirmou que os agricultores afectados sentem-se fortemente afastados do processo.
Os eleitos do movimento Bella Guarda (PG) justificaram a abstenção alegando que o documento ainda não era totalmente conhecido.
“Não podemos tomar posição contra um plano que ainda não tem limites definidos”, disse José Valbom.
Contudo, o deputado do PG sublinhou que o que se sabe sugere um conjunto de investimentos significativos para a Serra da Estrela, o que é muito positivo.
O Conselho Socialista também optou pela abstenção, mas disse que “sendo o maior investimento público realizado na região, deve ser monitorizado e todas as associações devem contar com a sua implementação”, como notou Miguel Borges.
A proposta foi aprovada por 20 votos, 54 abstenções e uma contra.
Sobre este tema, os deputados socialistas fizeram ainda uma recomendação ao presidente da Câmara para defender o programa de revitalização da Serra da Estrela e “promover a sua rápida implementação junto do próximo governo”.
O presidente da Câmara Municipal, Sergio Costa, eleito pelo PG, destacou que o plano de revitalização da Serra da Estrela resultou “das reivindicações dos seis autarcas” da região.
O autarca defendeu que o documento “não deve ser politizado” e “não é uma arma de arremesso”.
Ele ressaltou que “este plano deve ser implementado por quem está no governo”.
Antes do período de ordem do dia, a Assembleia também aprovou por maioria um voto de protesto devido ao impasse na Operação Hotel Turismo.
Num texto apresentado por José Quelhas Gaspar, do movimento PG, os deputados manifestaram a sua “preocupação com o incumprimento do próximo passo anunciado por António Costa e Silva, ministro da Economia e do Mar, em janeiro de 2023”, e solicitou à ENATUR que “esclareça plenamente” a Assembleia sobre “o estado de implementação do projecto”. Além do cronograma.
Durante a manhã, os deputados concordaram, por unanimidade, em votar pela rejeição e lamentar os dois anos de guerra na Ucrânia, e em votar pelo pesar da morte de Oditi Santos, natural de Peja, no concelho da Guarda, falecido em dezembro de 2023.
Em cada votação proposta pela Assembleia da Assembleia, os representantes observaram um minuto de silêncio.
Hoje, a Câmara dos Deputados conta com a presença das deputadas Ana Méndez Godinho e Dulcinea Catarina Mora, que lideram, respetivamente, as candidaturas do Partido Socialista e do Partido Democrático para o distrito da Guarda para as eleições legislativas marcadas para 10 de março.
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