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O governo pretende desenvolver planos e reformas no sector da água que incluam a digitalização, a revisão da legislação da água, programas de redução de resíduos e programas específicos para aumentar a utilização de águas residuais tratadas.
Estas medidas fazem parte do Projeto de Lei das Grandes Escolhas do governo, hoje apresentado à Assembleia da República, que define as principais orientações políticas para o período 2024-2028.
Na área da responsabilidade do Ministério do Ambiente e Energia destacam-se as medidas relacionadas com a água, que incluem, por exemplo, a criação do plano estratégico “Água que Une” ou a avaliação de novas necessidades de dessalinização.
De acordo com a proposta, os resíduos também serão objecto de medidas, implementando “a exploração de novos fluxos específicos de resíduos em linha com o princípio da responsabilidade alargada do produtor”, actualizando o plano estratégico para os bio-resíduos, e criando condições para que a recolha selectiva e bio-resíduos podem ocorrer. A sua recuperação pode ser realizada em todo o país.
Na área do ambiente, o governo está empenhado em alcançar a neutralidade carbónica “até 2050 – e idealmente até 2045”, o que indica um retrocesso em relação aos compromissos anteriores do executivo.
No dia 20 de Setembro do ano passado, nas Nações Unidas, em Nova Iorque, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na presença do então Ministro do Ambiente, Duarte Cordero, disse que “Portugal decidiu adiantar a data cinco anos, até 2045, para a neutralidade carbónica total.” Esta data foi posteriormente confirmada pelo então governo.
O documento hoje apresentado destaca propostas para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 55% até 2030, reduzir o número de residentes incapazes de manter as suas casas aquecidas ou aumentar a quota de viagens de bicicleta.
O governo pretende também estabelecer um Programa de Acção de Resiliência Costeira 2025-2040, no contexto do aumento dos extremos climáticos, bem como estabelecer um programa de restauração e revitalização de zonas estuarinas, bem como complementar os programas de Resiliência Costeira (POC).
Desenvolver um Plano Nacional de Restauração da Natureza e premiar os municípios que mais contribuem para o cumprimento dos objetivos ambientais de Portugal são também propostas de grandes opções para o governo.
Na área das políticas de ação climática, o governo destaca a importância de garantir que a maioria dos municípios tenha planos municipais de ação climática.
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