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A Agência Portuguesa do Ambiente aprovou a Declaração de Conformidade Ambiental para o Projecto de Implementação (DCAPE) da central fotovoltaica da Barragem de Bissau, no concelho do Crato, informou a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA).
A DECAPE para este projeto foi aprovada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), na sexta-feira, em comunicado emitido pela CIMAA, responsável pelo Projeto de Aproveitamento Hidráulico Multiusos (EAHFM) no Crato – Paragem do Bissau, na região de Portalegre.
“A Barragem de Bissau será uma realidade e estamos agora a dar mais um passo em frente, rumo ao desenvolvimento do Alto Alentejo”, saudou a comunidade intermunicipal.
Disse que esta componente do projecto prevê a implantação de uma estação fotovoltaica terrestre com capacidade de 77 megawatts na primeira fase e mais 51 megawatts na segunda fase, além de uma estação fotovoltaica flutuante com capacidade de 10 megawatts. .
O total de energia verde produzida ascenderá a “138 MW” entre as duas regiões, disse a CIMAA, sublinhando que esta produção energética permitirá eliminar “mais de 50% das necessidades de consumo energético do Alto Alentejo”.
“A partir deste momento, todas as componentes deste projecto são ambientalmente compatíveis”, segundo a comunidade municipal.
A CIMAA afirmou que a EAHFM do Crato é um “projeto estruturante” para a região de Portalegre, que reiterou estar empenhada em “cumprir todas as normas ambientais incontornáveis, contribuindo assim para a produção de eletricidade limpa e renovável e reduzindo a pegada ambiental”.
A declaração de conformidade ambiental de um projeto de implementação “é uma decisão vinculativa, e um projeto sujeito a uma avaliação de impacto ambiental no estudo preliminar ou na fase preliminar do projeto não pode ser autorizado ou implementado na ausência de um DCAPE de acordo ou condicionalmente, ” ele lembra.
O projeto polivalente de desenvolvimento hidráulico em Krato envolve um investimento total superior a 200 milhões de euros, dos quais mais de 141 milhões de euros estão garantidos através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A construção da central fotovoltaica envolve um investimento de cerca de 51 milhões de euros, valor não incluído no relatório de redução de riscos.
Entre outras componentes, o projecto inclui, além da barragem e da central fotovoltaica, uma pequena central hidroeléctrica, canais de irrigação agrícola e um sistema geral de abastecimento de água.
A barragem vai permitir a irrigação de cerca de 5.500 hectares e, de acordo com o cronograma apresentado pela CIMAA à Comissão Europeia, as obras estão previstas para serem concluídas até ao final de 2026.
A albufeira surgirá numa área de 10 mil hectares, que deixará a vila de Bissau, que tem actualmente uma população de cerca de 70 residentes e 110 habitações, submersa em água.
A albufeira, uma reivindicação histórica da região, irá também assegurar o abastecimento da população dos concelhos de Alter do Chão, Aves, Crato, Fronteira, Gavião, Nessa, Ponte de Sor e Susel, num total de cerca de 55 mil pessoas.
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