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A Amazon afirma que o Conselho Nacional de Relações Trabalhistas (NLRB) é “inconstitucional” em um novo documento legal apresentado na quinta-feira, de acordo com um relatório da O jornal New York Times. A gigante do comércio eletrônico se junta à SpaceX, de propriedade de Elon Musk, fazendo acusações semelhantes depois de enfrentar inúmeras reclamações trabalhistas de funcionários.
A Amazon apresentou o pedido em conexão com um caso NLRB de 2023, que acusa a Amazon de violar as regras trabalhistas ao ameaçar e discriminar trabalhadores sindicalizados em um armazém de Staten Island, NY, o AGORA relatórios.
No processo, os advogados da Amazon argumentam que a empresa não violou nenhuma regra. Mas, como observou o AGORA, acrescenta ainda que “a estrutura do NLRB viola a separação de poderes”. Por outras palavras, a Amazon afirma que o NLRB tem demasiado poder para uma única entidade porque é capaz de criar regras, investigar violações e determinar se uma empresa violou leis.
A empresa também afirma que as audiências do NLRB “podem buscar soluções legais além do que é permitido sem julgamento por júri”, em violação da Constituição. A Amazon está questionando o fato de as audiências do NLRB ocorrerem sem júri e com um juiz de direito administrativo – novamente uma prática comum em audiências de direito administrativo.
Tal como outras agências governamentais e reguladores, o NLRB utiliza o direito administrativo para realizar investigações e tomar decisões. A Securities and Exchange Commission, o Departamento de Saúde e até mesmo a Food and Drug Administration são apenas algumas agências federais que utilizam o direito administrativo, razão pela qual não está claro por que empresas como a Amazon e a SpaceX visam especificamente o NLRB por violar a Constituição. A Amazon não respondeu imediatamente A beirapedido de comentário ou uma cópia da reclamação.
Os argumentos da Amazon são semelhantes às alegações feitas pela SpaceX em uma ação movida contra o NLRB no início deste ano. A SpaceX abriu o processo logo depois que o NLRB apresentou uma queixa de que a SpaceX demitiu ilegalmente um grupo de funcionários que redigiu uma carta aberta criticando Musk.
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