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A mina Romano, em Montalegre, um dos projetos que levaram à investigação sobre o alegado favoritismo no comércio de lítio que levou à demissão do primeiro-ministro, obteve luz verde da agência ambiental portuguesa em setembro.
No dia 7 de setembro, a APA emitiu uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável ao projeto que a Lusorecursos Portugal Lithium pretende explorar naquele concelho da zona de Vila Real, impondo um vasto conjunto de medidas de compensação e mitigação.
O projeto propõe exploração mista, a céu aberto e subterrânea, e tem previsão de vida produtiva de 13 anos, sujeita a prorrogação.
O contrato de concessão de exploração de lítio no concelho de Montalegre foi assinado em março de 2019, entre o governo e a Lusorecursos Portugal Lithium, e esteve rodeado de polémica desde o início. Uma das razões apresentadas foi que a empresa foi criada três dias antes da assinatura do contrato.
Os residentes locais opõem-se ao projecto, citando preocupações decorrentes da mineração a céu aberto, do tamanho da mina e das consequências ambientais, de saúde e agrícolas.
Seguem alguns pontos-chave sobre a questão da prospecção e exploração de lítio em Montalegre:
+++ Origem do Projeto +++
O contrato de exploração e pesquisa da área denominada Cepeda foi assinado em 7 de dezembro de 2012 entre o Estado português e a Lusorecursos, por um período inicial de dois anos com possibilidade de prorrogação por três anos, até um máximo de cinco anos. .
Em junho de 2016, a Novo Lítio (então conhecida como Dakota Minerals) celebrou um acordo com a Lusorecursos para aquisição de direitos de exploração de lítio, nomeadamente na zona de Cepeda, Montalegre, Vila Real.
Um ano depois, o então presidente da Câmara de Montalegre, Orlando Alves, revelou que a Dakota Minerals previa investir cerca de 370 milhões de euros no município na exploração de lítio, nas regiões de Morgade e Carvalhães, bem como na construção de uma fábrica de lítio. Processamento de compostos de lítio.
Para o autarca, esta foi uma “oportunidade única para combater o declínio populacional” na zona.
Nesse ano, a Novo Lítio, empresa que tinha prospectado lítio em Montalegre, e a Lusorecursos, detentora das licenças de prospecção e pedido de licença de exploração naquele local, entraram em litígio sobre os direitos de propriedade das licenças.
O Ministério da Economia esclareceu posteriormente que tinha um contrato “devidamente válido” com a Lusorecursos para exploração e investigação de lítio na zona de Cepeda.
Após uma disputa judicial com a Novo Litio, a Lusorecursos revelou que a exploração em Cepeda revelou uma jazida de 30 milhões de toneladas de lítio.
+++ Mina do Romano +++
A concessão mineira de Romano, destinada à exploração de lítio e outros minerais associados em Montalegre, foi assinada no dia 28 de março de 2019 entre a Lusorecursos Portugal Lithium e a Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG). A Lusorecursos Portugal Lithium foi criada três dias antes da assinatura do contrato.
A empresa anunciou operações de exploração mista na mina, primeiro a céu aberto, passando depois para túnel, e que o projecto inclui a construção de uma refinaria.
A Lusorecursos apresentou um plano de negócios que visa investir cerca de 500 milhões de euros, criar cerca de 500 postos de trabalho e estabelecer uma unidade industrial.
+++ Conflito Popular ++++
Em maio de 2019, foi criada a associação Montalegre Com Vida para combater a mineração de lítio na freguesia de Morgade, assim como o Movimento Não à Mina e a organização Povo e Natureza do Barroso.
Desde então, realizaram-se várias manifestações anti-mineração em Montalegre, tendo também ocorrido protestos e boicotes na Diocese de Morgade no âmbito das eleições presidenciais de 2021 e das eleições legislativas e europeias de 2019.
Os oponentes da mina alertaram sobre as consequências da mineração a céu aberto, o tamanho da mina e as consequências ambientais, de saúde e agrícolas.
Em junho de 2019, a associação ambientalista Quercus apresentou uma queixa à UNESCO relativa a uma “grave ameaça à integridade do sistema agroflorestal-pastoril na região do Barroso”, devido à instalação de minas de lítio a céu aberto na região.
+++ Procedimentos legais ++++
O projeto do lítio de Montalegre tem sido alvo de diversas ações judiciais.
Em outubro de 2019, a Lusorecursos SGPS, SA intentou uma ação no Tribunal Administrativo da Comarca de Lisboa contra o Ministério do Ambiente e da Transição Energética e a DGEG com o objetivo de cancelar o contrato de concessão de exploração de lítio, em Montalegre, assinado em 28 de março entre o Estado Português e a Lusorecursos Portugal Lithium, SA.
A medida visa ainda anular o despacho do então secretário de Estado da Energia, João Galamba, de 8 de março, que autorizou a concessão e aprovou a minuta do contrato.
A Lusorecursos SGPS, SA foi sócia da Lusorecursos, LDA, que solicitou a concessão da denominada mina do Romano.
Esta empresa intentou outra ação cível, perante o Tribunal Judicial de Braga, na qual solicitou a concretização do negócio de transmissão da sua participação na Lusorecursos, LDA., que posteriormente foi transformada em sociedade anónima que transferiu a titularidade da sua participação e a posição contratual da Lusorecursos Portugal Lithium, será declarada inválida.
Em 25 de novembro de 2019, a Associação Montalegre com Vida interpôs uma ação administrativa com o objetivo de anular o contrato de concessão de exploração de lítio celebrado entre a DGEG e a Lusorecursos Portugal Lithium, não tendo até à data sido tomada qualquer decisão sobre esta ação.
+++Interferência política +++
Em 2019, o então presidente da Câmara de Montalegre, Orlando Alves, afirmou que tudo relacionado com o desenvolvimento do território, a criação de riqueza e oportunidades de emprego, bem como a fixação de pessoas, a Câmara era a favor, desde que tudo isto era casado com o governo. Aposta na defesa do património ambiental e paisagístico “que é o maior património do concelho”, sublinhando que a Câmara “estará sempre ao lado dos munícipes” concorrendo na exploração de lítio no concelho.
Em Novembro desse ano, os partidos PSD, BE e PEV criticaram a concessão para a exploração de lítio, mas o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernández, opôs-se dizendo que o recurso era essencial para a transição energética.
O Partido Socialista considerou que o acordo para um contrato de exploração de lítio em Montalegre “cheira a caos”, e o Partido Socialista recusou receber “banhos morais” dos sociais-democratas neste sentido.
A pedido do Grupo Parlamentar do Partido da Acção Nacional, foi realizada, no dia 27 de Novembro de 2019, uma audiência conjunta entre o Ministro do Ambiente e Acção Climática, João Pedro Matos Fernández, e o Vice-Ministro de Estado e Energia, João Galamba, devido à concessão . Contrato para exploração de lítio em Montalegre.
“Só por estupidez ou má-fé se pode usar o argumento dos jovens da empresa que assinou o contrato”, disse na altura João Pedro Matos Fernández, considerando que o cumprimento da lei foi “absolutamente claro” na concessão do lítio em Montalegre.
João Galamba disse que “teria cometido um crime” se tivesse cancelado o despacho que aprovava a concessão de pesquisa e exploração de lítio em Montalegre, conforme solicitado.
O ministro dos Negócios Estrangeiros, João Galamba, afirmou, nos prós e contras da RTP, que o governo teve de ceder a concessão de exploração de lítio em Montalegre à Lusorecursos, acrescentando que aquela empresa tinha assinado um contrato, em 2012, com o então governo liderado por Passos Coelho, que Espera-se que após um período de exploração e pesquisa ele possa solicitar a franquia.
Em Abril de 2021, o Ministro do Ambiente, João Matos Fernández, falou sobre o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) realizado pela Lusorecursos para o projecto de lítio de Montalegre, afirmando que o EIA tinha que ser “muito melhor”, caso contrário seria inevitável que a licença de concessão fosse revogado.
A presidente da Câmara de Montalegre, Fátima Fernandez, assumiu uma posição “clara e inequívoca” sobre a exploração de lítio no concelho no verão passado, classificando o projeto como “prejudicial” para o município.
Após a viabilidade ambiental da mina pela APA, Fátima Fernández lamentou ter recebido luz verde para a exploração de lítio no concelho e o sacrifício do lobo ibérico, sublinhando que a batalha contra o projeto “não terminou aqui”.
+++ Procedimentos ambientais da mina Romano +++
A 6 de janeiro de 2020, a Lusorecursos Portugal Lithium entregou à APA o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do projeto “Concessão de Exploração de Depósitos Minerais de Lítio e Minerais Associados – Romeno”, mas a entidade explicou que “as instruções não foram implementadas” da o EIA para exploração de lítio em Montalegre por incumprimento de condições como, por exemplo, documento relativo a influências transfronteiriças.
A 14 de Dezembro de 2020 teve início o procedimento de avaliação de impacte ambiental (EIA) da mina de Romano e a 28 de Abril de 2021 foi anunciado que o procedimento de AIA da extracção de lítio em Montalegre estava suspenso até Agosto, depois de a empresa ter solicitado a prorrogação do prazo devido à identificação de “lacunas e imprecisões” que não permitiram “previsão adequada dos efeitos” ou validação das “conclusões alcançadas no estudo acima”.
A APA referiu que a Lusorecursos Portugal Lithium submeteu o EIA em 24 de agosto de 2021, pois “a Agência iniciou o procedimento de AIA em 3 de setembro de 2021, depois de concluído o cumprimento do estudo acima referido, promovendo assim as diligências necessárias para o cruzamento consultas fronteiriças em Espanha, inicia-se então o período de consulta.” Público em Portugal.
A consulta pública para a avaliação de impacto ambiental da mina de lítio Romano começou a 14 de Fevereiro com um prazo inicial de 25 de Março, que foi posteriormente prorrogado até 10 de Maio, concluindo com um dos maiores compromissos de sempre para um projecto mineiro, atingindo 511 submissões submetidas para o ‘Portal’. Compartilhe.”
A Lusorecursos Portugal Lithium confirmou em Fevereiro de 2023 que recebeu parecer positivo da Comissão de Avaliação da Mina Romano, que dá luz verde à exploração mista de lítio (a céu aberto e subterrânea) em Montalegre.
Mas o local do complexo mineiro de anexos, que inclui a lavandaria, edifícios administrativos e refinaria, foi rejeitado devido à presença de uma matilha de lobos ibéricos.
O projeto reformulado da mina de lítio esteve em consulta pública entre 27 de junho e 24 de julho, recebendo 308 inscrições.
Em 7 de setembro, a mina de lítio Romano recebeu aprovação condicional do DIA da APA. A lei DIA impõe a atribuição de royalties ao município de Montalegre, medidas compensatórias para os residentes locais e medidas de redução do lobo ibérico.
A APA adianta que “não foi possível, no decurso da acção do AIA, identificar qualquer local que seja actualmente considerado apto para complexo mineiro anexo (CAM)”, que inclui a refinaria, planta de lavagem e edifícios administrativos.
+++ Análogos da mina Romano +++
A decisão ambiental emitida inclui um “amplo conjunto de condições” que a Lusorecursos deve cumprir, incluindo a atribuição de 75% das taxas de exploração (“royalties”) ao município de Montalegre.
A empresa deverá desenvolver um plano de medidas compensatórias para os proprietários dos terrenos onde o projecto será implementado e para a população local.No que diz respeito ao lobo ibérico, que é uma espécie protegida em Portugal, o DIA impõe medidas mínimas e/ou compensatórias para recintos e matilhas adjacentes ao Leiranco que possam ser indiretamente afetados, com impacto nos centros de atividade (criados) e no corredor ecológico que potencia a conectividade entre os núcleos populacionais de Peneda/Gerês e Alfão/Padrilla.
Deve também ser avaliada a possibilidade de utilização de outras fontes de água, nomeadamente a reutilização de águas residuais domésticas e a hidroterapia, bem como a otimização de todos os processos de reutilização e armazenamento de água, garantindo assim a sua utilização eficiente. Projecto independente de captação de água para uso industrial na albufeira do Alto Rabajao.
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