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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional Norte (CCDR-N) está a fazer uma avaliação positiva da integração dos serviços agrícolas, destacando a aceleração da implementação do Programa de Desenvolvimento Rural 2020 e reconhecendo problemas de frota e instalações.
“Tenho um balanço positivo do que foi alcançado e do que está a ser reforçado, especialmente no que diz respeito às relações com empresas, associações e cooperativas do setor, bem como à coordenação com outros serviços da CCDR-N”, disse hoje ao Conselho. Agência Lusa António Cunha, presidente da Comissão de Coordenação.
O anterior governo socialista aboliu os Departamentos Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) e consolidou os serviços em comissões regionais de coordenação e desenvolvimento.
No Norte, segundo António Cunha, “mais de 600 pessoas foram integradas de forma integrada em termos laborais e administrativos”.
Este processo foi criticado pelos agricultores e suas associações.
No entanto, o responsável confirmou que “não houve concentração de serviços no Porto, nem transferência de pessoal”.
“Foi um processo que foi uma verdadeira fusão. Por exemplo, a atual estrutura do Departamento de Informação da CCDR-N é dirigida por pessoas pertencentes à antiga DRAP Norte.
Acrescentou que, tal como acontecia antes da integração, os serviços, agora denominados unidades agrícolas, estão espalhados por cerca de 30 localidades e concentrados em três eixos principais: Mirandela, Braga e Porto.
Acrescentou que, em seis meses, a CCDR-N conseguiu melhorar significativamente o desempenho dos serviços agrícolas regionais, destacando a recuperação dos atrasos na implementação do PDR2020.
Numa análise comparativa entre os primeiros cinco meses de 2023 e 2024, verifica-se uma “clara melhoria na resposta aos pedidos de pagamento” após a integração de competências.
“Há mais candidaturas submetidas e concluídas, mais investimentos aprovados e menos dias para análise”, concluiu a CCDR-N.
Nesse período de 2023 foram apresentados 1.100 pedidos de pagamento, em 2024 foram apresentados 2.775 pedidos, sendo que em média, no período referente a 2024, o investimento elegível exigido foi de 13.185 euros, enquanto nos primeiros cinco meses de 2023 foi de 7.317 . euro.
Em 2023 foram concluídos 1.091 pedidos de pagamento e, em 2024, foram concluídos 2.352 pedidos, mais do que duplicando o valor.
Em média, nos primeiros meses do ano passado, a análise dos pedidos de pagamento demorou 52 dias, enquanto em 2024 o período de análise diminuiu para 40 dias.
Relativamente às visitas efetivas aos investimentos, este ano as equipas da CCDR-N realizaram cerca de 1.600 visitas, valor equivalente ao número de visitas realizadas ao longo do ano de 2023.
No entanto, segundo António Cunha, existem fragilidades herdadas que exigem uma intervenção urgente.
“Herdamos, de facto, um conjunto de dificuldades operacionais, que já se faziam sentir na anterior DRAP Norte, sobretudo no que diz respeito aos veículos de serviço. Herdámos uma frota de veículos completamente desatualizada, o que se soma à deficiente e inadequada frota da CCDR-N,. ” disse. Sublinhou que “o atraso na resolução deste problema não se deve a dificuldades financeiras, mas sim aos prazos legais para este tipo de automóveis”.
A Autoridade também herdou dificuldades com as instalações, as mais graves das quais foram resolvidas ou estão em processo de resolução.
“No caso dos serviços de Guimarães, já estão a funcionar a plena capacidade nas novas instalações, nos serviços de Amarante, que não tinham as condições mínimas, e as novas instalações estão a ser preparadas em cooperação com a Câmara”, explicou.
Com implementação a partir de 2024, a CCDR-N tem em curso um projeto no valor de cinco milhões de euros para a formação operacional dos seus serviços, nas áreas informática e digital, que irá melhorar significativamente a qualidade da intervenção técnica nos serviços agrícolas.
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