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A associação ambientalista Quercus considerou hoje que a investigação criminal que levou à demissão do primeiro-ministro António Costa revela claramente “facilitação e falta de transparência” na concretização de projetos em nome da transição energética.
Para a associação, a violação do Estado democrático de direito e o “exercício de maior pressão sobre a região” e os residentes locais foram incentivados pela exploração de lítio e hidrogénio.
“A Quercus salienta ainda que a aprovação do SIMPLEX Ambiental, certificação legal cujo legítimo objectivo é simplificar os procedimentos administrativos de obtenção de licenças e licenças ambientais, foi realizada à custa de medidas prejudiciais à sua qualidade e, portanto, podem prejudicar o ambiente em Portugal”, afirmou a organização em comunicado.
Para a Associação, a SIMPLEX Ambiental “aproveita o retrocesso de décadas, apagando os valores fundamentais que a política ambiental e o instrumento de AIA pretendem proteger, desrespeitando a legislação nacional e europeia sobre a matéria e violando o direito comunitário e internacional”.
Especificamente, Kirkus afirma que, com esta certificação, o governo não está a cumprir obrigações internacionais como a “Convenção de Aarhus sobre Acesso à Informação, Participação Pública nos Processos de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Questões Ambientais”.
Kirkus apelou também a uma visão mais integrada e coerente para a ação climática, defendendo políticas públicas que integrem todos os setores, como a agricultura, a silvicultura e a alimentação, bem como a energia, “de forma justa e proporcional”.
A posição da associação surge na sequência da operação pública do Ministério sobre o negócio do lítio e do hidrogénio, que se baseou em pelo menos 42 buscas e levou à detenção de cinco pessoas: o Chefe da Casa Civil do Primeiro-Ministro, Vitor Escaría, o Presidente do O vereador de Sens, Nuno Mascarenhas, dois administradores da empresa Start Campus, Afonso Salima e Rui Oliveira Neves, e o advogado Diogo Lacerda Machado, amigo de António Costa.
O ministro das Infraestruturas, João Galamba, o responsável da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o ex-porta-voz do Partido Socialista João Thiago Silveira, e a empresa Start Campus, foram citados como arguidos.
Segundo documentos obtidos pela Lusa, Lacerda Machado teria usado a amizade com o primeiro-ministro para influenciar as decisões do governo e de outras entidades relativamente aos projetos do Start Campus.
Esta operação visa as concessões de exploração de lítio em Montalegre e Boticas, ambas em Vila Real; Projeto de produção de energia de hidrogénio em Sines, Setúbal, e projeto de construção de “data center” no parque industrial e logístico de Sines pela Start Campus.
Neste caso, está a decorrer uma investigação independente contra o Primeiro-Ministro no Supremo Tribunal de Justiça, depois de os suspeitos terem mencionado o seu nome como tendo intervindo para derrubar as medidas de proibição nas empresas investigadas, o que levou António Costa a apresentar a sua demissão ao Tribunal de Justiça. Chefe de Estado. República Marcelo Rebelo de Sousa.
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