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A Câmara de Gondomar vai votar na sexta-feira a contratação direta da empresa Rede Ambiente para recolha de lixo, a partir de 1 de outubro, de acordo com a proposta a que a Losa teve acesso.
A situação, segundo a Câmara Distrital do Porto, decorre do facto de o Tribunal Administrativo e Financeiro do Porto ter suspendido a competição internacional, em fevereiro passado, depois de o resultado do procedimento ter sido objeto de recurso pelo concorrente que terminou em segundo lugar.
O poder executivo, de maioria socialista, acrescenta que devido à suspensão, o município não pode submeter o contrato “à fiscalização prévia do Serviço de Auditoria”. […] E então comece a implementá-lo.”
“Apesar da urgência do processo de contencioso pré-contratual, não é de forma alguma expectável que uma decisão final seja tomada atempadamente e capaz de assegurar a execução do contrato antes de 30 de setembro de 2024, data em que o contrato expira.” Continuação do contrato de prestação de serviços”, alerta a autarquia.
Assim, lê-se na proposta, para assegurar a continuidade dos serviços em causa a partir de 1 de outubro, até outubro de 2026, o poder executivo propõe o procedimento de subvenções diretas, ao preço base de 13.989.123,30 milhões de euros, acrescido de imposto sobre o valor acrescentado, com a a decisão resultante também é que o município estima que o tempo necessário para concluir o processo judicial seja de dois anos.
Além disso, a Rede Ambiente presta actualmente um serviço de recolha de resíduos no concelho de Gondomar, além de na consulta inicial ao mercado ter sido aquela empresa que “ofereceu o preço mais baixo”, foi indicado na proposta que iria para uma votação.
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