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O Ministério Público arquivou a investigação ao desmatamento da serra Lusa em 2023, o que levou a Câmara Municipal a apresentar queixa, afirmando não haver indícios da prática de qualquer crime.
Esta operação reuniu uma denúncia das empresas Silveira Tech e Colquida, outra da Câmara Municipal da Lousía e uma terceira dos Baldios de Vilarinho, alegando as três entidades que a empresa Álvaro Matos Bandeira & Filhos, sediada em Goes, realizou exploração madeireira rasa . No terreno que lhe pertenceria, junto à aldeia da Silveira, na Serra da Lusa.
O caso, iniciado em setembro de 2023, suscitou reações de associações ambientalistas e uma petição pública, sendo o primeiro peticionário um dos dirigentes da empresa Silveira Tech, que recolheu 18 mil assinaturas.
O Ministério Público concluiu, após a investigação, que não existiam indícios de crime por parte da empresa, seja alegado furto ou desobediência civil, conforme consta do despacho de arquivo publicado no final de julho e a que a Lusa teve acesso. hoje.
Os primeiros alertas sobre os cortes vieram da Silveira Tech, que se descreve em seu site como um projeto tecnológico-ambiental que administra terrenos na Silveira, cedidos por outra empresa, a Colquida (que detém participação na Silveira Tech), com investimentos em outra vila em Loza, Cerdera.
A Silveira Tech, que promoveu a angariação de fundos para recuperar do impacto dos cortes, tomou medidas cautelares contra Góis, a quem acusou de cortar ilegalmente cerca de sete mil árvores que lhe teriam pertencido – algo que Álvaro Matos disse e Bandera sempre negou, afirmando É o pagamento da taxa de corte.
Apesar da acusação inicial, a Silveira Tech acabou por pagar 130 mil euros a Álvaro Matos Bandera, num acordo de transferência da posição contratual, no âmbito da medida cautelar, e manifestou a vontade de retirar a reclamação inicialmente apresentada, como refere a empresa. Ministério Público, por ordem de preservação.
Relativamente à denúncia da Câmara Lusa, o Ministério Público indicou que o município não apresentou elementos que conduzissem a provas suficientes que permitissem “concluir se foram ou não cortadas árvores propriedade do município”.
Além disso, os fatos relatados pelo município variaram ao longo do processo.
Se a autarquia afirmou, no momento da apresentação da denúncia, que haveria um prejuízo não inferior a “cerca de 30 mil euros”, o próprio presidente da Câmara, Luís Antunes, afirmou durante a investigação que os prejuízos ascenderiam a 325 euros.
Segundo o Ministério Público, “o próprio município da Lusa contradiz-se nos elementos que juntou aos autos, sem indicar qualquer razão para essas contradições”.
Também no caso da denúncia de Baldios de Vilarinho, «ainda subsistem dúvidas intransponíveis sobre o que efetivamente aconteceu».
Neste caso, se esta comunidade alegou inicialmente um prejuízo de oito mil euros, indicou posteriormente que o valor seria de 580 mil euros, “sem fornecer qualquer explicação ou razão para tal discrepância”.
Também nesta denúncia não foram apresentadas provas de que as árvores tenham sido arrancadas, tendo as testemunhas feito referências “vagas e genéricas”.
Além disso, surge uma disputa pela propriedade da terra, pois o proprietário vende os direitos dos lotes ao lenhador alegando que esses prédios rurais lhe pertencem, situação contestada pelos desocupados.
No entanto, o Ministério Público confirmou que a empresa acusada, mesmo tendo derrubado árvores em algumas das terras pertencentes aos agressores, acreditava estar a abater terras de sua propriedade, e não tinha intenção de o fazer.
O despacho de arquivo refere ainda que questões relacionadas com litígios sobre propriedade de terrenos nunca serão resolvidas nesta investigação criminal, que não “reconhece quem é o proprietário de determinado terreno”, questões que teriam de ser avaliadas numa ação cível.
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