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O Supremo Tribunal confirmou a lei que exige que a controladora chinesa da TikTok, ByteDance, venda o aplicativo popular ou enfrente uma proibição nos Estados Unidos por motivos de segurança nacional.
Esta decisão chega dias antes do prazo final da lei (domingo, 19 de janeiro) e tem implicações significativas para os 170 milhões de americanos que usam o TikTok, Relatórios da Reuters.
Os juízes concordaram por unanimidade que a lei não violava as proteções da Primeira Emenda, apoiando as preocupações de segurança nacional em relação à liberdade de expressão.
A lei, aprovada com amplo apoio bipartidário, visa abordar os receios sobre as práticas de recolha de dados do TikTok e os seus laços com a China, que é vista como um adversário estrangeiro.
O tribunal observou que, embora o TikTok ofereça uma plataforma de expressão, o Congresso determinou que a relação do aplicativo com a China representava sérios riscos de segurança, incluindo potencial uso indevido de dados americanos e operações de influência.
TikTok e ByteDance contestaram a lei, argumentando que ela infringia a liberdade de expressão. No entanto, o Supremo Tribunal confirmou a decisão de um tribunal de primeira instância, com os juízes afirmando que a lei visa a segurança nacional e não o discurso protegido.
A administração Biden defendeu a lei, citando preocupações sobre o controle da China sobre o aplicativo e seu acesso a dados confidenciais. Trump, no entanto, recentemente deu a entender que deseja manter o TikTok vivo e forte.
Os representantes da TikTok alertaram que a lei prejudicaria seus negócios, incluindo sua base de usuários, anunciantes e funcionários. O aplicativo emprega 7.000 pessoas nos EUA e se tornou uma das plataformas de mídia social mais populares do país.
Apesar disso, as disposições da lei impedem que o TikTok opere nos EUA, a menos que a ByteDance o venda para uma empresa americana, um processo que pode levar meses.
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